Legislação
Lei 12.444, de 15/07/2011
Art. 1º
Art. 1º
- O viaduto localizado na BR-230 - no cruzamento com a Avenida Tancredo Neves - na cidade de João Pessoa - no Estado da Paraíba - passa a ser denominado Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;