Legislação
Lei 12.467, de 26/08/2011
Art. 1º
Art. 1º
- Considera-se sommelier, para efeitos desta Lei, aquele que executa o serviço especializado de vinhos em empresas de eventos gastronômicos, hotelaria, restaurantes, supermercados e enotecas e em comissariaria de companhias aéreas e marítimas.
Parágrafo único - (VETADO).
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