Legislação
Lei 12.472, de 01/09/2011
Art. 0º
(Vigência em 30/11/2011). Ensino. Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
Atualizada(o) até:
Não houve.Lei 9.394/1995 (Ensino. LDB. Alteração. Símbolos nacionais)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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