Legislação
Lei 12.497, de 20/09/2011
Art. 0º
Dispõe sobre a denominação da Barragem de Piaus, no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, no Estado do Piauí.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Vice-Presidente, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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