Legislação
Lei 12.498, de 20/09/2011
Art. 0º
Denomina Viaduto Inspetor Vitorino o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Atualizada(o) até:
Não houve.- Retificação no D.O. de 22/09/2011 (Assinaturas).
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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