Legislação
Lei 12.516, de 10/11/2011
Art. 0º
Denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no Km 43/44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.
Atualizada(o) até:
Não houveA Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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