Legislação
Lei 12.591, de 18/01/2012
Art. 0º
Trabalhista. Administrativo. Profissão. Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.
Atualizada(o) até:
Não houve.- De acordo com a retificação D.O. De 20/01/2012 (assinaturas).
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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