Legislação
Lei 12.712, de 30/08/2012
Art. 46
Art. 46
- Os membros da Diretoria Executiva serão escolhidos dentre pessoas de ilibada reputação e de notória competência, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração.
Parágrafo único - A composição, o funcionamento, as atribuições e o prazo de gestão de seus membros serão definidos pelo estatuto.
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