Capítulo XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para) Índice Sistematico
Ementa
Pesquisa na norma
Relação de artigos
Art. 52 Medida Provisória 849, de 31/08/2018, art. 26 (Anexos III, III-A e IV. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 08/03/2019. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 1, de 13/02/2019. DOU 14/02/2019).Medida Provisória 805, de 30/10/2017, art. 28 (Nova redação ao Anexo III. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 08/04/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 19, de 09/04/2018. DOU 10/04/2018).Lei 13.325, de 29/07/2016, art. 5º (Nova redação ao Anexo IIII).
a) Efeitos financeiros a partir de 01/03/2013
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
Lei 12.863, de 24/09/2013, art. 1º (Nova redação a tabela I. Origem da Medida Provisória 614, de 14/05/2013 ).Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 3º (Nova redação a tabela I).CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E Titular 1 2.584,28 3.937,63 6.042,34 D Associado 4 2.516,23 3.802,56 5.834,89 3 2.483,09 3.737,02 5.733,71 2 2.450,89 3.673,36 5.635,45 1 2.447,10 3.666,51 5.625,24 C Adjunto 4 2.224,05 3.224,68 4.304,72 3 2.187,19 3.159,83 4.205,81 2 2.151,22 3.096,70 4.109,39 1 2.039,91 2.959,02 4.015,41 B Assistente 2 1.988,85 2.858,53 3.849,74 1 1.963,39 2.809,26 3.762,54 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 1.938,65 2.761,39 3.677,52 1 1.914,58 2.714,89 3.594,57
a) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2013
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 2.584,28 3.937,63 6.042,34 4 2.516,23 3.802,56 5.834,89 Associado 3 2.483,09 3.737,02 5.733,71 2 2.450,89 3.673,36 5.635,45 1 2.447,10 3.666,51 5.625,24 4 2.224,05 3.224,68 4.304,72 Adjunto 3 2.187,19 3.159,83 4.205,81 2 2.151,22 3.096,70 4.109,39 1 2.039,91 2.959,02 4.015,41 Assistente 2 1.988,85 2.858,53 3.849,74 1 1.963,39 2.809,26 3.762,54 Auxiliar 2 1.938,65 2.761,39 3.677,52 1 1.914,58 2.714,89 3.594,57
Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Único 2.584,28 3.937,63 6.042,34
Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 2.584,28 3.937,63 6.042,34 4 2.516,23 3.802,56 5.834,89 D IV 3 2.483,09 3.737,02 5.733,71 2 2.450,89 3.673,36 5.635,45 1 2.447,10 3.666,51 5.625,24 4 2.224,05 3.224,68 4.304,72 D III 3 2.187,19 3.159,83 4.205,81 2 2.151,22 3.096,70 4.109,39 1 2.039,91 2.959,02 4.015,41 D II 2 1.988,85 2.858,53 3.849,74 1 1.963,39 2.809,26 3.762,54 D I 2 1.938,65 2.761,39 3.677,52 1 1.914,58 2.714,89 3.594,57
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Único 2.584,28 3.937,63 6.042,34
b) Efeitos financeiros a partir de 01de março de 2014
Lei 12.863, de 24/09/2013, art. 1º (Nova redação a tabela I. Origem da Medida Provisória 614, de 14/05/2013 ).Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 3º (Nova redação a tabela I). Tabela I - Carreira de Magistério Superior
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E Titular 1 2.801,70 4.146,71 6.363,17 D Associado 4 2.708,47 4.004,47 6.144,71 3 2.662,87 3.935,45 6.038,15 2 2.618,31 3.868,40 5.933,80 1 2.588,51 3.861,19 5.923,92 C Adjunto 4 2.357,53 3.392,96 4.704,71 3 2.326,77 3.343,15 4.629,98 2 2.296,57 3.269,38 4.556,75 1 2.193,83 3.118,50 4.484,99 B Assistente 2 2.093,40 3.010,32 4.176,95 1 2.069,79 2.938,37 4.111,05 A Adjunto-A - se Doutor 2 1.999,75 2.834,24 3.865,83 1 1.966,67 2.764,45 3.804,29
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO XCLUSIVA
Titular 1 2.801,70 4.146,71 6.363,17 4 2.708,47 4.004,47 6.144,71 Associado 3 2.662,87 3.935,45 6.038,15 2 2.618,31 3.868,40 5.933,80 1 2.588,51 3.861,19 5.923,92 4 2.357,53 3.392,96 4.704,71 Adjunto 3 2.326,77 3.343,15 4.629,98 2 2.296,57 3.269,38 4.556,75 1 2.193,83 3.118,50 4.484,99 Assistente 2 2.093,40 3.010,32 4.176,95 1 2.069,79 2.938,37 4.111,05 Auxiliar 2 1.999,75 2.834,24 3.865,83 1 1.966,67 2.764,45 3.804,29
Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Único 2.801,70 4.146,71 6.363,17
Tabela III - Carreira de Magistéério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Titular 1 2.801,70 4.146,71 6.363,17 4 2.708,47 4.004,47 6.144,71 D IV 3 2.662,87 3.935,45 6.038,15 2 2.618,31 3.868,40 5.933,80 1 2.588,51 3.861,19 5.923,92 4 2.357,53 3.392,96 4.704,71 D III 3 2.326,77 3.343,15 4.629,98 2 2.296,57 3.269,38 4.556,75 1 2.193,83 3.118,50 4.484,99 D II 2 2.093,40 3.010,32 4.176,95 1 2.069,79 2.938,37 4.111,05 D I 2 1.999,75 2.834,24 3.865,83 1 1.966,67 2.764,45 3.804,29
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Báico, Técnico e Tecnológico
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Único 2.801,70 4.146,71 6.363,17
c) Efeitos Financeiros a partir de 01de março de 2015
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
Lei 12.863, de 24/09/2013, art. 1º (Nova redação a Tabela I. Origem da Medida Provisória 614, de 14/05/2013 ).Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 3º (Nova redação a tabela I).CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E Titular 1 3.019,13 4.355,79 6.684,00 D Associado 4 2.900,70 4.206,37 6.454,52 3 2.842,65 4.133,87 6.342,60 2 2.785,73 4.063,45 6.232,15 1 2.729,93 4.055,87 6.222,60 C Adjunto 4 2.491,01 3.561,24 5.104,69 3 2.466,35 3.526,47 5.054,15 2 2.441,93 3.442,05 5.004,11 1 2.347,75 3.277,97 4.954,56 B Assistente 2 2.197,96 3.162,10 4.504,15 1 2.176,19 3.067,48 4.459,55 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 2.060,86 2.907,08 4.054,14 1 2.018,77 2.814,01 4.014,00
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 3.019,13 4.355,79 6.684,00 Associado 4 2.900,70 4.206,37 6.454,52 3 2.842,65 4.133,87 6.342,60 2 2.785,73 4.063,45 6.232,15 1 2.729,93 4.055,87 6.222,60 Adjunto 4 2.491,01 3.561,24 5.104,69 3 2.466,35 3.526,47 5.054,15 2 2.441,93 3.442,05 5.004,11 1 2.347,75 3.277,97 4.954,56 Assistente 2 2.197,96 3.162,10 4.504,15 1 2.176,19 3.067,48 4.459,55 Auxiliar 2 2.060,86 2.907,08 4.054,14 1 2.018,77 2.814,01 4.014,00
Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Único 3.019,13 4.355,79 6.684,00
Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Titular 1 3.019,13 4.355,79 6.684,00 4 2.900,70 4.206,37 6.454,52 D IV 3 2.842,65 4.133,87 6.342,60 2 2.785,73 4.063,45 6.232,15 1 2.729,93 4.055,87 6.222,60 4 2.491,01 3.561,24 5.104,69 D III 3 2.466,35 3.526,47 5.054,15 2 2.441,93 3.442,05 5.004,11 1 2.347,75 3.277,97 4.954,56 D II 2 2.197,96 3.162,10 4.504,15 1 2.176,19 3.067,48 4.459,55 D I 2 2.060,86 2.907,08 4.054,14 1 2.018,77 2.814,01 4.014,00
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Único 3.019,13 4.355,79 6.684,00
Medida Provisória 805, de 30/10/2017, art. 28 (Nova redação ao Anexo III-A. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 08/04/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 19, de 09/04/2018. DOU 10/04/2018).Lei 13.325, de 29/07/2016, art. 4º (Acrescenta o Anexo III-A).
