Legislação
Lei 12.818, de 05/06/2013
Art. 13
Art. 13
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05/06/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff Aloizio Mercadante - Miriam Belchior
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (Classe E) | QUANTIDADE |
| Administrador | 54 |
| Analista de Tecnologia da Informação | 17 |
| Arquiteto e Urbanista | 3 |
| Arquivista | 2 |
| Assistente Social | 5 |
| Auditor | 4 |
| Bibliotecário – Documentalista | 10 |
| Biólogo | 2 |
| Contador | 4 |
| Economista | 2 |
| Enfermeiro do Trabalho | 3 |
| Enfermeiro/Área | 15 |
| Engenheiro/Área | 10 |
| Engenheiro Agrônomo | 2 |
| Engenheiro de Segurança do Trabalho | 3 |
| Farmacêutico | 2 |
| Fisioterapeuta | 4 |
| Fonoaudiólogo | 2 |
| Jornalista | 2 |
| Médico/Área | 12 |
| Nutricionista | 4 |
| Odontólogo | 2 |
| Pedagogo | 20 |
| Psicólogo/Área | 5 |
| Químico | 2 |
| Secretária Executiva | 28 |
| Técnico em Assuntos Educacionais | 20 |
| Tradutor e Intérprete | 3 |
| TOTAL | 242 |
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO | QUANTIDADE |
| Assistente em Administração | 260 |
| Técnico de Laboratório/Área | 30 |
| Técnico de Tecnologia da Informação | 35 |
| Técnico em Contabilidade | 10 |
| Técnico em Enfermagem do Trabalho | 5 |
| Técnico em Enfermagem | 20 |
| Técnico em Segurança do Trabalho | 6 |
| Técnico em Nutrição e Dietética | 5 |
| Técnico em Farmácia | 2 |
| Técnico em Química | 2 |
| Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | 6 |
| TOTAL | 381 |
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