Legislação
Lei 12.824, de 05/06/2013
Art. 14
Art. 14
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05/06/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Aloizio Mercadante - Miriam Belchior
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR | QUANTIDADE |
| Administrador | 47 |
| Analista de Tecnologia da Informação | 25 |
| Arquiteto e Urbanista | 3 |
| Arquivista | 2 |
| Assistente Social | 5 |
| Bibliotecário-Documentalista | 15 |
| Biólogo | 3 |
| Contador | 5 |
| Economista | 2 |
| Enfermeiro/Área | 15 |
| Enfermeiro do Trabalho | 5 |
| Engenheiro/Área | 10 |
| Engenheiro Agrônomo | 4 |
| Engenheiro de Segurança do Trabalho | 2 |
| Estatístico | 1 |
| Farmacêutico-Bioquímico | 3 |
| Físico | 3 |
| Fisioterapeuta | 1 |
| Geólogo | 2 |
| Jornalista | 1 |
| Médico/Área | 8 |
| Médico Veterinário | 5 |
| Nutricionista | 4 |
| Pedagogo | 20 |
| Psicólogo/Área | 5 |
| Químico | 3 |
| Secretária Executiva | 20 |
| Técnico em Assuntos Educacionais | 10 |
| Tradutor e Intérprete | 5 |
| Zootecnista | 4 |
| TOTAL | 238 |
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO | QUANTIDADE |
| Assistente em Administração | 240 |
| Técnico de Laboratório/Área | 34 |
| Técnico de Tecnologia da Informação | 30 |
| Técnico em Agropecuária | 2 |
| Técnico em Anatomia e Necropsia | 4 |
| Técnico em Contabilidade | 10 |
| Técnico em Enfermagem | 20 |
| Técnico em Enfermagem do Trabalho | 2 |
| Técnico em Nutrição e Dietética | 2 |
| Técnico em Química | 1 |
| Técnico em Segurança do Trabalho | 6 |
| Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | 6 |
| TOTAL | 357 |
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