Legislação
Lei 12.856, de 02/09/2013
Art. 7º
Art. 7º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02/09/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Alexandre Rocha Santos Padilha - Miriam Belchior - Izabella Mônica Vieira Teixeira - Luís Inácio Lucena Adams
a) Quantidade de cargos vagos a serem transformados/impacto remuneratório mensal.
| CARREIRA | CÓDIGO/CARGO/ÓRGÃO | NÍVEL ESC | QTDE | REM (JUL/2010) | IMPACTO MENSAL (R$) |
| Previdência,Saúde e Trabalho | 422069-Médico - FUNASA/MS | NS | 220 | 3.432,21 | 755.086,20 |
| 422203-Agente Administrativo - MTE | NI | 715 | 2.301,27 | 1.645.408,05 | |
| 422268-Auxiliar de Enfermagem - MS | NI | 1.500 | 2.301,27 | 3.451.905,00 | |
| 422250-Assistente de Administração -FUNASA/MS | NI | 100 | 2.301,27 | 230.127,00 | |
| TOTAL | 2.535 | - | 6.082.526,25 | ||
b) Quantidade de cargos a serem criados mediante transformação/impacto remuneratório mensal.
CARREIRA | CÓDIGO/CARGO/ÓRGÃO | NÍVEL | QTDE | REM | IMPACTO |
| Carreira de Especialista em | 428003-Analista Ambiental – IBAMA e | NS | 800 | 5.577,64 | 4.462.112,00 |
| Meio Ambiente | Instituto Chico Mendes | ||||
| Carreira de Especialista em | 428003-Analista Administrativo – | NS | 200 | 5.577,64 | 1.115.528,00 |
| Meio Ambiente | IBAMA e Instituto Chico Mendes | ||||
| TOTAL | - | - | 1.000 | - | 5.577.640,00 |
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