Legislação
Lei 12.898, de 18/12/2013
- (Revogado pela Lei 13.346, de 10/10/2016).
Lei 13.346, de 10/10/2016, art. 9º, VII (Revoga o artigo). Redação anterior: [Art. 3º - Ficam extintos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT:
I - 270 (duzentas e setenta) Funções Comissionadas Técnicas - FCT, sendo:
a) 4 (quatro) FCT-1;
b) 4 (quatro) FCT-2;
c) 6 (seis) FCT-4;
d) 8 (oito) FCT-6;
e) 12 (doze) FCT-8;
f) 68 (sessenta e oito) FCT-9;
g) 65 (sessenta e cinco) FCT-10;
h) 34 (trinta e quatro) FCT-11;
i) 46 (quarenta e seis) FCT-12; e
j) 23 (vinte e três) FCT-13;
II - 84 (oitenta e quatro) Funções Gratificadas - FG, sendo:
a) 76 (setenta e seis) FG-1; e
b) 8 (oito) FG-2; e
III - 109 (cento e nove) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo:
a) 40 (quarenta) DAS-3;
b) 16 (dezesseis) DAS-2; e
c) 53 (cinquenta e três) DAS-1.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;