Legislação

Lei 13.027, de 24/09/2014

Art. 10
Íntegra da norma
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Art. 10

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/09/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Marivaldo de Castro Pereira - Miriam Belchior

CARGOS EM COMISSÃO

FUNÇÕES COMISSIONADAS

DAS-1FCPRF-1
DAS-2FCPRF-2
DAS-3FCPRF-3
DAS-4FCPRF-4

CARGOS EM COMISSÃO

FUNÇÕES COMISSIONADAS

DAS-1FCPRF-1
DAS-2FCPRF-2
DAS-3FCPRF-3
DAS-4FCPRF-4

FUNÇÃO

VALOR UNITÁRIO

A PARTIR DE 01 DE JANEIRO 2014

A PARTIR DE 01 DE JANEIRO 2015

FCPRF-11.313,901.336,71
FCPRF-21.673,461.702,52
FCPRF-32.677,482.813,27
FCPRF-44.764,895.132,83
Lei 11.526, de 04/10/2007 ([Origem da Medida Provisória 375, de 15/06/2007]. Servidor público. Remuneração. Cargos e funções comissionadas)
“ANEXO II
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF
[...].
k) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - FCPRF
Em R$

FUNÇÃO

VALOR UNITÁRIO

A PARTIR DE 01 DE JANEIRO 2014

A PARTIR DE 01 DE JANEIRO 2015

FCPRF-11.313,901.336,71
FCPRF-21.673,461.702,52
FCPRF-32.677,482.813,27
FCPRF-44.764,895.132,83
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