Legislação
Lei 13.035, de 28/10/2014
Art. 0º
Denomina «Viaduto Lírio Rosso» o viaduto situado no km 391 da rodovia BR-101, entroncamento com a Rodovia Luiz Rosso, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
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Não houve.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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