Legislação
Lei 13.036, de 28/10/2014
Art. 0º
Dá a denominação de «Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes» à BR- Acórdão/STJ, no Estado do Rio de Janeiro.
Atualizada(o) até:
Não houve.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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