Legislação
Lei 13.088, de 12/01/2015
Art. 6º
Art. 6º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12/01/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Marivaldo de Castro Pereira - Nelson Barbosa
CARGOS DE JUIZ | |
CARGOS | QUANTIDADE |
| Juiz Federal | 1 |
| Juiz Federal Substituto | 1 |
| TOTAL | 2 |
CARGOS EFETIVOS | |
CARGOS | QUANTIDADE |
| Analista Judiciário | 13 |
| Técnico Judiciário | 4 |
| TOTAL | 17 |
CARGOS EM COMISSÃO | |
CARGO/NÍVEL | QUANTIDADE |
| CJ-03 | 1 |
| TOTAL | 1 |
FUNÇÕES COMISSIONADAS | |
FUNÇÃO/NÍVEL | QUANTIDADE |
| FC-05 | 7 |
| FC-03 | 3 |
| FC-02 | 3 |
| TOTAL | 13 |
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