Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 117

Parte Geral - (Ir para)

Livro III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO (Ir para)

Título II - DO LITISCONSÓRCIO (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Litisconsorte. Litigante distinto
Art. 117

- Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

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Relação litisconsorcial (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 48 (Litisconsorte. Litigante distinto).
Súmula 641/STF.