Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 418

Parte Especial - (Ir para)

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Ir para)

Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM (Ir para)
Capítulo XII - DAS PROVAS (Ir para)
Seção VII - DA PROVA DOCUMENTAL (Ir para)
Subseção I - DA FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS (Ir para)
  • Prova documental. Livros comerciais. Litígio entre comerciantes
Art. 418

- Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empresários.

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Livros comerciais (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 379 (Prova documental. Livros comerciais. Litígio entre comerciantes).