Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 758

Parte Especial - (Ir para)

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Ir para)

Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Ir para)
Capítulo XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (Ir para)
Seção IX - DA INTERDIÇÃO (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Interdição. Curador. Curatela
Art. 758

- O curador deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito.

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CCB/2002, art. 1.728, e ss. (Tutores e curadores).