Legislação
CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 849
Parte Especial - (Ir para)
Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Ir para)
Título II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO (Ir para)
Capítulo IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (Ir para)
Seção III - DA PENHORA, DO DEPÓSITO E DA AVALIAÇÃO (Ir para)
Subseção IV - DAS MODIFICAÇÕES DA PENHORA (Ir para)
- Penhora. Substituição do bem penhorado. Novo termo
- Sempre que ocorrer a substituição dos bens inicialmente penhorados, será lavrado novo termo.
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Substituição do bem penhorado (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 668 (Substituição do bem penhorado).
CPC/1973, art. 668 (Substituição do bem penhorado).