Legislação
Lei 13.108, de 25/03/2015
Art. 0º
Institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada.
Atualizada(o) até:
Não houve.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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