Legislação
Lei 13.110, de 25/03/2015
Art. 1º
Art. 1º
- Os arts. 1º e 2º da Lei 11.145, de 26/07/2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, passam a vigorar com a seguinte redação:
Lei 11.145, de 26/07/2005, art. 1º (Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC [Art. 1º - Fica instituída a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.
Parágrafo único - (Revogado).] (NR)
[Art. 2º - A UFABC terá por objetivo ministrar educação superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária, caracterizando sua inserção regional mediante atuação multicampi na região do ABC paulista, bem como em outras localidades de interesse institucional.] (NR)
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