Legislação

Lei 13.150, de 27/07/2015

Art.
Art. 7º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27/07/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Nelson Barbosa

CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DESTINADOS ÀS ZONAS ELEITORAIS

Quadro de Pessoal

Analista Judiciário

Técnico Judiciário

FC-1

FC-6

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas2222
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá2222
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas3333
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia4444
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará12121212
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal5555
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo4444
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás2222
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão19191919
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul2222
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais29292929
Tribunal Regional Eleitoral do Pará17171717
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba1111
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco5555
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí1111
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro14141414
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte1111
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia3333
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima4455
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina2222
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo33333333
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe1111
TOTAL166166167167
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DESTINADOS ÀS ZONAS ELEITORAIS

Quadro de Pessoal

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA


FC-4FC-1FC-6
Tribunal Regional Eleitoral do Acre3710
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas35053
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá2911
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas115667
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia20181201
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará6105111
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal17-17
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo25355
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás10118128
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão98392
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso114960
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul44852
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais14308322
Tribunal Regional Eleitoral do Pará78087
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba47276
Tribunal Regional Eleitoral da Paraná10196206
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco9137146
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí49397
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro97145242
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte46468
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul10163173
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia72532
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima123
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina498102
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo41351392
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe33235
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins13435
TOTAL3142.5592.873
CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DESTINADOS ÀS ZONAS ELEITORAIS

Quadro de Pessoal

FC-1

Tribunal Regional Eleitoral do Acre10
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas53
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá11
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas67
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia201
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará111
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal17
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo55
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás128
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão92
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso60
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul52
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais322
Tribunal Regional Eleitoral do Pará87
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba76
Tribunal Regional Eleitoral da Paraná206
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco146
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí97
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro242
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte68
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul173
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia32
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima3
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina102
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo392
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe35
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins35
TOTAL2.873
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