Legislação

Lei 13.229, de 28/12/2015

Art.

Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei 11.597, de 29/11/2007.

Atualizada(o) até:

Não houve.

A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei 11.597, de 29/11/2007 (Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria)