Legislação
Lei 13.252, de 13/01/2016
Art. 5º
Art. 5º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13/01/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Valdir Moysés Simão
CARGOS DE JUIZ FEDERAL | |
CARGOS | QUANTIDADE |
| Juiz Federal | 2 |
| Juiz Federal Substituto | 2 |
| TOTAL | 4 |
CARGOS EFETIVOS | |
CARGOS | QUANTIDADE |
| Analista Judiciário | 26 |
| Técnico Judiciário | 8 |
| TOTAL | 34 |
CARGOS EM COMISSÃO | |
CARGOS | QUANTIDADE |
| CJ-3 | 2 |
| TOTAL | 2 |
FUNÇÕES COMISSONADAS | |
FUNÇÕES | QUANTIDADE |
| FC-5 | 14 |
| FC-3 | 6 |
| FC-2 | 6 |
| TOTAL | 26 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;