Legislação
Lei 13.266, de 05/04/2016
- Ficam extintos os cargos de:
I - Ministro de Estado do Trabalho e Emprego;
II - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura;
III - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
IV - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
V - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
VI - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
VII - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; e
VIII - Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
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