Legislação
Lei 13.415, de 16/02/2017
Art. 22
Art. 22
- Fica revogada a Lei 11.161, de 5/08/2005.
Brasília, 16/02/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - José Mendonça Bezerra Filho
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Lei 11.161, de 05/08/2005 ((Revogada pela Medida Provisória 746, de 22/09/2016). Ensino. Educação. Dispõe sobre o ensino da língua espanhola)