Legislação
Lei 13.474, de 23/08/2017
Art. 19
Art. 19
- Fica revogada a Lei 12.396, de 21/03/2011.
Brasília, 23/08/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Torquato Jardim - Dyogo Henrique de Oliveira - Leonardo Picciani - Eliseu Padilha
QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO DA AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO - AGLO
CARGOS DE DIREÇÃO EXECUTIVA -PRESIDENTE E CDE | |
DESCRIÇÃO | QUANTITATIVO |
| CPAGLO | 1 |
| CDE | 1 |
CARGOS DE DIREÇÃO TÉCNICA- CDT | |
DESCRIÇÃO | QUANTITATIVO |
| CDT | 4 |
CARGOS DE SUPERINTENDÊNCIA - CSP | |
DESCRIÇÃO | QUANTITATIVO |
| CSP | 9 |
CARGOS DE SUPERVISÃO - CSU | |
DESCRIÇÃO | QUANTITATIVO |
| CSU | 23 |
CARGOS DE ASSESSORIA - CA | |
DESCRIÇÃO | QUANTITATIVO |
| CA I | 15 |
| CA II | 12 |
CARGOS DE FUNÇÃO TÉCNICAGRATIFICADA - FT | |
DESCRIÇÃO | QUANTITATIVO |
| FT I | 5 |
| FT II | 10 |
| FT III | 15 |
QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO - AGLO
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕESTÉCNICAS GRATIFICADAS | VALOR REMUNERATÓRIO |
| CPAGLO | R$ 22.100,00 |
| CDE | R$ 21.000,00 |
| CDT | R$ 20.000,00 |
| CSP | R$ 18.000,00 |
| CSU | R$ 15.000,00 |
| CA I | R$ 15.000,00 |
| CA II | R$ 18.000,00 |
| FT I | R$ 1.000,00 |
| FT II | R$ 3.000,00 |
| FT III | R$ 5.000,00 |
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES TÉCNICAS GRATIFICADAS DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA - APO EXTINTOS
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DECONFIANÇA | QUANTITATIVO | VALOR REMUNERATÓRIO | IMPACTO ANUALIZADO |
| CSP | 6 | R$ 18.000,00 | R$ 1.756.360,80 |
| CSU | 7 | R$ 15.000,00 | R$ 1.707.573,00 |
| CA I | 5 | R$ 15.000,00 | R$ 1.219.695,00 |
| CA II | 8 | R$ 18.000,00 | R$ 2.341.814,40 |
| FT I | 25 | R$ 1.000,00 | R$ 406.565,00 |
| FT II | 20 | R$ 3.000,00 | R$ 975.756,00 |
| FT III | 15 | R$ 5.000,00 | R$ 1.219.695,00 |
| TOTAL | 86 | - | R$ 9.627.459,20 |
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Lei 12.396, de 21/03/2011 ((Conversão da Medida Provisória 503, de 22/09/2010). Administrativo. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica – APO)