Legislação
Lei 13.592, de 04/01/2018
Art. 1º
Art. 1º
- Fica denominado Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
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Modelo de Petição Anulatória de Processo Disciplinar por Vícios de Constitucionalidade no TED/OAB
Modelo de petição para anulação de um processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, focando em vícios de constitucionalidade. Aborda argumentação jurídica com base na legislação e princípios constitucionais pertinentes.
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Modelo de Petição para Abertura e Cumprimento de Testamento em Processo de Inventário
Este modelo de petição é elaborado para solicitar a abertura e o cumprimento de testamento no curso de um processo de inventário, fundamentando-se em princípios legais e constitucionais aplicáveis.
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