Legislação
Lei 13.637, de 20/03/2018
Art. 10
Art. 10
- Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo federal, os seguintes Cargos de Direção (CD) e Funções Gratificadas (FG):
Vigência veja art. 14.
I - sete CD-2;
II - oito CD-3;
III - trinta CD-4;
IV - setenta e três FG-1;
V - cento e vinte e um FG-2; e
VI - sessenta e três FG-3.
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