Legislação

Lei 13.652, de 13/04/2018

Art.

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

Atualizada(o) até:

Não houve.

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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