Legislação
Lei 13.689, de 03/07/2018
Art. 1º
Art. 1º
- Esta Lei altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/1973, que institui o Plano Nacional de Viação - PNV.
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