Legislação
Lei 13.766, de 18/12/2018
Art. 1º
Art. 1º
- Inscreva-se o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
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