Legislação
Lei 13.816, de 24/04/2019
Art. 1º
Art. 1º
- Inscrevam-se os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
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