Legislação
Lei 13.905, de 21/11/2019
Art. 1º
Art. 1º
- Esta Lei altera a Lei 10.753, de 30/10/2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a instituição de concursos regionais visando a descobrir e a incentivar novos autores.
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