Legislação
Lei 13.958, de 18/12/2019
Art. 9º
Capítulo III - DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS (Ir para)
Seção II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGSUS (Ir para)
Lei 14.621, de 14/07/2023, art. 7º (Nova redação a Seção II)Redação anterior (original): [Seção II - da Estrutura Organizacional da Adaps]
Art. 9º
- A AGSUS é composta de:
Lei 14.621, de 14/07/2023, art. 7º (Nova redação ao caput).Redação anterior (original): [Art. 9º - A Adaps é composta de:]
I - um Conselho Deliberativo;
II - uma Diretoria Executiva; e
III - um Conselho Fiscal.
Parágrafo único - (VETADO).
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