Legislação
Lei 14.038, de 17/08/2020
Art. 0º
Administrativo. Ensino. Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do § 5º do CF/88, art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei:
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