Legislação
Lei 14.038, de 17/08/2020
Art. 5º
Art. 5º
- Para o provimento e exercício de cargos, funções ou empregos de historiador, é obrigatória a comprovação de registro profissional nos termos do art. 7º desta Lei. [[Lei 14.038/2020, art. 7º.]]
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