Legislação
Lei 14.133, de 01/04/2021
Art. 44
Título II - DAS LICITAÇÕES (Ir para)
Capítulo II - DA FASE PREPARATÓRIA (Ir para)
Seção IV - DISPOSIÇÕES SETORIAIS (Ir para)
Subseção I - DAS COMPRAS (Ir para)
Art. 44- Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
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