Legislação
Lei 14.191, de 03/08/2021
Art. 1º
Art. 1º
- O art. 3º da Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar com a seguinte redação:
[Lei 9.394/1996, art. 3º - [...]
[...]
XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. ] (NR)
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