Legislação
Lei 14.403, de 11/07/2022
Art. 0º
Administrativo. Denomina «Travessia Paixão Côrtes» a segunda ponte sobre o rio Guaíba na BR-290, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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