Legislação
Lei 14.428, de 28/07/2022
Art. 1º
Art. 1º
- Fica denominado [Viaduto Ademir Barros] o novo viaduto localizado no km 102 da rodovia BR-040, na entrada do Distrito de Xere?m, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;