Legislação
Lei 14.472, de 06/12/2022
Art. 0º
Administrativo. Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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