Legislação
Lei 14.543, de 03/04/2023
Art. 2º
Art. 2º
- A Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão terá por objetivos:
I - promover perante a comunidade debates, palestras e eventos abrangendo todos os aspectos da doença;
II - estimular a implementação e a divulgação de políticas públicas para o enfrentamento da doença;
III - divulgar os avanços obtidos em diagnóstico e tratamento da doença;
IV - divulgar as formas de acesso à atenção à saúde mental.
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