Legislação
Lei 14.597, de 14/06/2023
Art. 1º
Título I - DO ORDENAMENTO ESPORTIVO NACIONAL (Ir para)
Capítulo I - DA INSTITUIÇÃO DA LEI GERAL DO ESPORTE (Ir para)
Seção I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Ir para)
Art. 1º- É instituída a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte.
§ 1º - Entende-se por esporte toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo a prática de atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento.
§ 2º - (VETADO).
§ 3º - (VETADO).
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