Legislação
Lei 14.597, de 14/06/2023
Art. 176
Título III - DA INTEGRIDADE ESPORTIVA E DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTE (Ir para)
Capítulo I - DA GARANTIA À INCERTEZA DO RESULTADO ESPORTIVO (Ir para)
Seção II - DA PREVENÇÃO E DO CONTROLE DE DOPAGEM (Ir para)
Art. 176- Às organizações privadas componentes do Sinesp incumbem a adoção, a implementação e a aplicação de regras antidopagem, nos termos estabelecidos nesta Lei e em normas regulamentares expedidas pelo CNE e pela ABCD.
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