Legislação
Lei 14.600, de 19/06/2023
Art. 58
Capítulo VIII - DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO (Ir para)
Art. 58- A Fundação Nacional do Índio (Funai), autarquia federal criada pela Lei 5.371, de 5/12/1967, passa a ser denominada Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;