Legislação
Lei 14.604, de 20/06/2023
Art. 0º
Administrativo. Denomina «Ponte Joaquim Machado de Souza» a ponte sobre o rio Envira na rodovia BR-364, no Município de Feijó, Estado do Acre.
Atualizada(o) até:
Não houve.O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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