Legislação
Lei 14.607, de 20/06/2023
Art. 2º
Art. 2º
- São objetivos do Dia Nacional da Doença de Huntington:
I - estimular a pesquisa e a difusão dos avanços técnico-científicos relativos à doença de Huntington;
II - apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das pessoas com doença de Huntington;
III - estimular ações de informação e conscientização relacionadas à doença de Huntington; e
IV - promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às pessoas com doença de Huntington.
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